Conselho da Camex aprova estudo para questionar a China na OMC

Decisão unânime se deve à aplicação de salvaguardas à importação de açúcar e a procedimento antidumping relacionado à exportação de carnes de aves do Brasil

O Conselho de Ministros da Camex aprovou, por unanimidade, a elaboração de estudos para avaliação de existência de solidez jurídica para abertura de questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto à aplicação pelo governo chinês de medidas de salvaguarda a importações de açúcar e de antidumping aplicada a exportações brasileiras de carne de aves.

O governo chinês implementou medidas de salvaguarda às importações de açúcar em maio de 2017, no formato de sobretaxa ao imposto de importação de 40%, o que resulta em uma alíquota de 90%. A medida impactou as exportações brasileiras do produto àquele mercado, que era destino de 10% das vendas externas do produto (2011- 2016). As exportações brasileiras para a China caíram 86% de 2016 a 2017, de 2,5 milhões de toneladas para 334 mil toneladas. O principal país afetado foi o Brasil, fornecedor de 62% das importações chinesas de açúcar. Avaliações preliminares apontam para a existência de fortes indícios de violação das obrigações daquele país junto à OMC.

Em 9 de junho, a China iniciou a aplicação de medida antidumping provisória às exportações brasileiras de frango. A medida varia de 18,8% a 38,4% sobre o valor das importações, a depender da empresa e abrange frango in natura, inteiro ou em partes, resfriado ou congelado. Ao longo de investigações iniciadas em agosto do ano passado, foram feitas diversas manifestações junto àquele governo e indicadas fragilidades encontradas no processo.

Atualmente, a China é destino de 10% das exportações brasileiras de frango (equivalentes a USD 800 milhões/ano).